Até meados de maio
passado, o governo da Bahia comemorava
antecipadamente um trunfo que nenhum outro
estado podia exibir. Até o final deste ano,
indicavam as estatísticas, os gastos do
Tesouro baiano com o funcionalismo seriam
reduzidos a 47% de sua receita líquida,
patamar muito abaixo do limite legal de 60%
para comprometimento das receitas dos estados
com a folha de pessoal. Não será mais
assim. Um desastroso erro de cálculo
cometido quando o governo baiano decidiu
adotar o piso de 180 reais para o
funcionalismo, à época em que o senador
Antônio Carlos Magalhães defendia no
Congresso o mesmo valor para o salário
mínimo, acabou queimando todos o avanço em
direção à meta inédita. Em vez de um
aumento de 1% na folha de 2 bilhões de reais
por ano, como se imaginava, o novo piso terá
um impacto sete vezes maior. Só com um
esforço extraordinário para aumentar a
arrecadação de ICMS, já anunciado, a Bahia
conseguirá manter os gastos com servidores
nos mesmos 53% registrados no ano passado.
Apesar desse
erro monumental, que custou o cargo do então
secretário de administração Sérgio
Augusto Moysés, é da Bahia que surge um dos
sinais mais promissores de que o Brasil
começa a encontrar saídas para o seu maior
problema econômico: o déficit da
Previdência Social. Até que o jogo da
política estragasse os primeiros resultados
de um trabalho sério, os gastos baianos com
pessoal vinham caindo, entre outros fatores,
por que uma fórmula engenhosa - o Fundo de
Custeio da Previdência Social, o Funprev
– tem conseguido reduzir gradualmente o
peso dos 64 000 aposentados e pensionistas do
serviço público nas despesas do Tesouro
estadual. Se não ocorrerem outros
equívocos, o Funprev poderá livrar o
governo da Bahia do ônus de tapar com
dinheiro do contribuinte o buraco da
Previdência a partir de 2019. Até lá, a
cada ano o Fundo deve liberar dos
compromissos com pessoal 300 milhões de
reais, que estarão disponíveis para
investimentos em outras áreas.
O Funprev foi
criado há dois anos para contornar um
passivo atuarial de 2,5 bilhões de reais,
herdado do extinto Instituto de Aposentadoria
e Pensão dos Servidores Públicos, Iapseb.
Ao que tudo indica, está dando certo. O
sucesso da experiência, em sua fase inicial,
transformou-o em modelo para governos que
buscam soluções para problemas semelhantes,
inclusive os do Rio de Janeiro e São Paulo.
"O mérito do Funprev é ter iniciado,
na prática, uma nova sistemática que
balizou outros estados a buscarem seus
caminhos", diz a nova secretária de
Administração da Bahia, Ana Benvinda. E os
estados, como se sabe, são responsáveis
pela fatia mais expressiva do gigantesco
rombo de 45 bilhões de reais na Previdência
brasileira. A longo prazo, todos têm em
comum o objetivo de conduzir a Previdência
do atual estágio paternalista, gerador de
déficits, a um modelo de capitalização
semelhante ao dos fundos fechados de
previdência complementar, patrocinados por
empresas privadas e estatais.
É consensual
que não dá mais para continuar pagando
aposentadorias e pensões que não têm a
menor relação com as contribuições
acumuladas pelos beneficiários, ainda que se
espere da Previdência estatal uma certa
função redistributiva. Além disso, o
desequilíbrio atuarial torna-se uma ameaça
ainda maior diante do envelhecimento da
população, que tende a aumentar o número
de beneficiários a um ritmo mais rápido que
o dos financiadores do sistema – em
tese, os trabalhadores em atividade.
"Sem a
criação do Funprev, já em 2011 teríamos
uma situação muito difícil de ser
resolvida", afirma Ana Benvinda. Note:
quem diz isso é a representante de um estado
que, de certa forma, é exemplar no trato da
questão dos gastos com pessoal. Há algum
tempo a Bahia vem enxugando sua folha com
programas de demissão voluntária (PDV) e
já se encontrava enquadrada nas exigências
da chamada Lei Camata, aquela que obriga os
estados a gastarem no máximo 60% de sua
receita com salários e aposentadorias,
quando decidiu criar o fundo. Imagine-se,
então, o tamanho do desastre futuro em
estados como Alagoas, onde cerca de 90% da
receita estadual são utilizados para pagar o
funcionalismo.
A Bahia
conseguiu sair na frente com a idéia e
implantação do Funprev graças, também, a
uma outra particularidade: foi o estado cujo
governo, desde o início, mostrou-se disposto
a fazer aporte de dinheiro, e não apenas de
imóveis, para formar o patrimônio de seu
fundo de previdência, assegurando-lhe
reservas confiáveis. O capital atual do
Funprev, cerca de 1 bilhão de reais, foi
iniciado com o aporte de 400 milhões em
dinheiro vivo feito pelo governo baiano, que
para isso usou parte dos 1,7 bilhão de reais
obtidos com a venda da Companhia de
Eletricidade da Bahia, a Coelba.
Recentemente, o governo transferiu ao fundo
mais 450 milhões de reais, obtidos junto à
Caixa Econômica Federal como antecipação
de recursos da futura privatização da
Embasa, a estatal de água e esgoto.
Na maioria dos
estados, a criação de fundos semelhantes
tem esbarrado na falta de recursos ou de
vontade política dos governantes. Rio de
Janeiro e Paraná estão estruturando os seus
fundos apoiados na antecipação, pelo
governo federal, dos royalties pela
exploração de petróleo – um tipo de
acordo que poderá ser estendido aos estados
de Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte e
Espírito Santo. Em São Paulo, o
desinteresse da Assembléia Legislativa em
votar a reforma da Previdência estadual
paralisou o processo de constituição do
fundo paulista.
A fórmula
baiana prevê o ajuste gradual da conta da
Previdência com alíquotas progressivas para
os participantes do Funprev e seu
patrocinador, o governo do estado. Até
dezembro, vige a alíquota única de 6,5%. A
partir de 2001, haverá o aumento de 1,5
ponto percentual por ano até o limite de 12%
para os servidores e 21% para o estado. Os
estudos atuariais indicam que esses 33%
serão suficientes para gerar o equilíbrio
necessário à manutenção do universo
funcional existente, sem a entrada de novos
contratados ou a concessão de novos
benefícios. Só isso já será um feito. Mas
daí até à meta ideal de o Funprev
funcionar como um fundo de previdência
clássico ainda haverá um longo caminho.
A questão é
que não dá para imaginar um fundo de
previdência autônomo e saudável quando os
benefícios que ele paga excedem as
contribuições acumuladas pelos segurados.
É simplesmente impossível, mas o que fazer
quando a Constituição e as leis que regem a
previdência dos servidores públicos
garantem a cada aposentado o direito de
ganhar o correspondente ao último salário e
não proporcionalmente à poupança feita
durante o tempo de contribuição? Antes de
ser demitido, o ex-secretário Moysés
costumava dizer que, sem uma reforma mais
profunda da legislação previdenciária, por
volta de 2025 o equilíbrio do Funprev será
rompido e, mais uma vez, o governo baiano
será chamado a pagar o pato. Na verdade,
essa ameaça ficou ainda mais próxima depois
da adoção do piso de 180 reais, endossado
por Moysés.
A
capitalização do Funprev e a boa
rentabilidade das aplicações – acima
de 15% ao ano – permitiram que algumas
metas até fossem superadas nos primeiros
dois anos, como é o caso da transferência
total dos aposentados e pensionistas atuais
para o fundo, antes planejada por etapas até
2018. O sucesso dos PDV baianos tem ajudado a
reduzir o número de funcionários e,
consequentemente, de futuros aposentados. E
um sistema de gratificação mantém na ativa
funcionários que já possuem direito à
aposentadoria.
Ao final do
período de transição dos fundos públicos
estaduais, o Brasil poderá chegar, talvez,
ao modelo de previdência adotado pelo Chile,
país pioneiro nesse tipo de mudança na
América Latina, e o México. Em ambos, os
contribuintes do antigo sistema de
previdência estatal, funcionários públicos
ou da iniciativa privada, foram transferidos
para fundos de previdência privados. Ao
estado cabe agora o papel de suplementar o
pagamento de uma aposentadoria mínima aos
mais pobres.